O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis por dois restaurantes instalados na Praia de Bacupari, em Baía Formosa, no litoral do Rio Grande do Norte. Segundo o órgão, os estabelecimentos funcionaram sem licenciamento ambiental, ocuparam irregularmente terrenos de marinha da União e lançaram efluentes diretamente na faixa de areia.
A situação foi identificada durante fiscalizações realizadas pelo MPF, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram encontrados descartes de água de pias e banheiros diretamente sobre a areia da praia.
Após as notificações, os dois restaurantes fizeram adequações nas estruturas e instalaram sistemas de sumidouro e infiltração para os efluentes. Perícias realizadas posteriormente constataram que os lançamentos diretamente na areia haviam sido interrompidos.
Apesar da correção do descarte, o MPF aponta que permanece a irregularidade relacionada ao funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Um dos estabelecimentos funciona há cerca de 17 anos, enquanto o outro está instalado no local desde 2018.
A Praia de Bacupari é considerada uma área de importância ambiental. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a região é classificada como prioritária para a reprodução de tartarugas marinhas.
As denúncias foram apresentadas pelo procurador da República Camões Boaventura. O MPF pede a condenação dos responsáveis com base na Lei de Crimes Ambientais e na legislação que trata da proteção de terras públicas.
O órgão também solicitou que um dos restaurantes seja impedido de fazer novas construções, reformas ou ampliações na faixa de praia sem autorização. Para o segundo estabelecimento, que estava fechado durante a perícia realizada em abril deste ano, o MPF pede a suspensão das atividades caso tenha ocorrido uma reabertura, até que sejam obtidas as licenças ambientais e demais autorizações necessárias.
