O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (22), em solenidade ocorrida no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, o decreto que oficializa a criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme). O gestor também autorizou o reajuste nos valores da bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas, munições e explosivos, incentivando a eficiência nas operações de controle de armamentos.

Na ocasião, também foram apresentados a sistematização das ações de melhoria da investigação de homicídios do estado, o perfil das armas de fogo apreendidas e os resultados de acordos de cooperação vigentes entre o Governo da Paraíba e o Instituto Sou da Paz.

De acordo com os números, a Paraíba registrou uma taxa de apreensão de 80 armas de fogo a cada 100 mil habitantes, em 2023, superando a média nacional, de 51 armas apreendidas a cada 100 mil habitantes.

O Instituto Sou da Paz destacou as ações do governo que têm contribuído para os avanços na Segurança Pública, a exemplo da premiação por apreensão de armas de fogo, equipes de combate ao crime organizado em todas as regiões do Estado e a eficiência do sistema de informação.

Reajuste na bonificação por apreensão de arma de fogo – foi autorizado o aumento de 33% para apreensão de revólveres; 25% para escopetas calibre 12; 88% para pistolas; e 67% para fuzis, o que pode resultar em pagamentos de até R$ 3.250 reais por arma de fogo apreendida. Também será paga a bonificação por apreensão de munições. Além disso, o benefício foi estendido para policiais penais e bombeiros militares.

Em 2024, a Secretaria de Segurança e Defesa Social já contabiliza 2.371 armas de fogo apreendidas, com um crescimento geral de 6% e de 27% nas pistolas em relação ao ano anterior. Desde 2019, já são 19.198 armas fora de circulação e mais de 29 mil bonificações foram pagas aos policiais, o que representa recursos superiores a R$ 13,7 milhões. O fortalecimento da ação na área da Segurança visa reduzir crimes violentos que na maioria dos casos é cometido com o uso de arma de fogo.

Criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme) – a iniciativa tem o objetivo de atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e posse ilegal de armas, auxiliando também na investigação e elucidação de homicídios por meio do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab, no qual a Paraíba se destaca por ocupar a oitava posição na alimentação do banco de dados nacional de armas e munições em 2023. Atualmente existem apenas outras três delegacias especializadas nesse tema no Brasil, localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual João Gonçalves; pelo secretário executivo de Segurança Pública, Lamarck Donato; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; secretário da Administração Penitenciária, João Alves; a delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte; dentre outros auxiliares da gestão estadual.