Nota foi publicada integralmente, exatamente como redigida, e sem qualquer comentário posterior do jornal
A publicação integral de um direito de resposta do senador Veneziano Vital do Rêgo na edição nacional da Folha de S.Paulo marcou um feito inédito no Direito Eleitoral da Paraíba durante as Eleições 2026.
A nota oficial foi publicada nesta sexta-feira, 18 de setembro, na página A16 da editoria de Política do jornal, sob o título “Nota oficial do senador Veneziano Vital do Rêgo em direito de resposta”. O conteúdo ocupou espaço de destaque e foi reproduzido integralmente, conforme redigido pela defesa do parlamentar, sem cortes, alterações ou qualquer comentário editorial posterior da Folha.
A publicação ocorreu em cumprimento à decisão judicial relacionada à reportagem intitulada “Senador envia R$ 210 milhões em emendas para obra de ex-funcionário”. O processo de direito de resposta, de número 0600741-57.2026.6.15.0000, tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Na resposta, Veneziano contestou a associação feita pela reportagem entre a indicação de recursos orçamentários para a ampliação da BR-230 e decisões privadas de subcontratação tomadas pelos consórcios responsáveis pela execução da obra.
O senador afirmou que indicou emendas parlamentares para a rodovia, no exercício de uma prerrogativa constitucional, mas ressaltou que não possui competência para contratar empresas, fiscalizar ou medir serviços, autorizar pagamentos ou escolher quais empresas participam da execução das obras.
A nota também esclareceu que a obra já estava em andamento desde 2017, seis anos antes de uma das empresas citadas na reportagem ter sido criada, em 2023. Segundo a resposta, não houve indicação de fornecedores nem comunicação entre o gabinete do senador e os consórcios responsáveis pelas contratações.
Outro ponto destacado foi o fato de a própria reportagem registrar que Rodrigo Neves, apontado como ex-assessor de Veneziano, trabalhou no gabinete somente até 2017, sem vínculo posterior com a atuação parlamentar ou com decisões empresariais tomadas após sua saída.
Veneziano também afirmou que a Folha de S.Paulo recebeu os esclarecimentos antes da publicação da reportagem, mas optou por reproduzir apenas trechos isolados sob o rótulo “OUTRO LADO”, retirando explicações técnicas e institucionais que, segundo ele, demonstravam a separação entre os fatos apresentados.
Ao final, a nota sustentou que a associação feita pela reportagem entre a destinação de emendas e as subcontratações empresariais constitui uma construção narrativa sem dado verificável que estabeleça uma relação entre os dois acontecimentos.
A forma como a decisão foi cumprida, com a íntegra do texto elaborado pelo senador, em espaço destacado e sem manifestação posterior do veículo, tornou o episódio um marco desta eleição e um precedente de grande relevância para o Direito Eleitoral paraibano.
