A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Cultura (Secult), lançou nesta terça-feira (25) os editais (em anexo abaixo) para aplicação da Lei Paulo Gustavo, que investirá mais de R$ 3,2 milhões no âmbito cultural do Município. Um dos editais contempla o audiovisual, prioridade tendo em vista a natureza da lei, e outro com mais oito linguagens artísticas.
Entre as informações divulgadas em edital, estão orientações base que os projetos devem seguir, a exemplo de: Nome do projeto; Apresentação; Justificativa; Objetivo geral e Objetivos Específicos; Público-alvo e faixa etária; Orçamento; Contrapartida social; Currículo do proponente ou representante legal; Portfólio; dentre outros. Além, é claro, das especificações de cada linguagem artística.
Ainda de acordo com os editais, as propostas selecionadas – que têm que partir de pessoas que residem em Campina Grande, ou ter a sede do CNPJ há pelo menos dois anos no Município – receberão os recursos para ações diversas no âmbito artístico e cultural, bem como para prestação de serviços e aquisição de materiais e insumos para as produções, previstos no Plano de Trabalho e Orçamento do Projeto Cultural, exceto equipamentos.
O valor do projeto será pago em parcela única, na conta corrente, em qualquer instituição bancária nacional, que tenha o proponente, Pessoa Física, como único titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário. No caso da Pessoa Jurídica, a conta para recebimento também precisa estar vinculada ao titular do CNPJ.
Vale pontuar que, no tópico pagamento, Pessoa Física ou Jurídica não são isentos de tributação de impostos, tendo retenções diretamente na fonte. Contudo, no caso dos chamados MEIs (Microempreendedor Individual) a tributação ocorre de forma mais amena, com um desconto de impostos menor, previsto na legislação.
As inscrições dos projetos iniciam a partir desta terça-feira (25) e vão até 25 de agosto, através dos formulários (anexados abaixo). Para facilitar o processo, os artistas devem estar cadastrados também no banco de dados da Secult, através do link (https://secult.campinagran.de/). Para auxiliar em ambos os cadastramentos, bem como para retirar dúvidas, a sede da Secult, ao lado do Terminal de Integração, contará com um ponto de apoio físico. As dúvidas também podem ser sanadas no telefone: 3322-5285.
Audiovisual: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXcDialAP95wgv1QzC6oVwMThdvPImEms5RePw9BY4UObE5A/viewform
Diversas áreas culturais:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeDo6d6pnfgkvlo_6BMpSOcLx2J71UZzbXbT7iiNdHOd7b-WQ/viewform
Workshop com instruções
Seguindo o planejamento pós lançamento de editais, a Secult vai realizar, na próxima quinta-feira (27), em parceria com a Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), um workshop que irá orientar os interessados na LPG quanto ao preenchimento de formulário de inscrições, as documentações necessárias e até como tornar-se MEI. A oficina ocorrerá no Mini Teatro Paulo Pontes, localizada dentro da estrutura do Teatro Municipal Severino Cabral, às 19h.
