Deputados aprovaram a PEC em dois turnos. Proposta unifica tributos, prevê imposto seletivo e cria cesta básica nacional. PEC precisará ser votada em 2º turno antes de ir ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos, nesta quinta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Concluída esta etapa, os parlamentares ainda precisarão aprovar a PEC em 2º turno.
O que é a reforma proposta
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’.
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Aprovado em 1º turno pela Câmara, entre outros pontos, texto-base prevê unificação de 5 impostos, redução de alíquotas para setores e tributo para desestimular consumo de cigarros e bebidas alcoólicas.
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. A PEC sofreu mudanças nesta quinta, que foram apresentadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
