A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2025, de autoria do Governo do Estado, que atualiza e reorganiza a estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). A proposta visa aprimorar a organização funcional da corporação e fortalecer a segurança pública em todo o estado.
Entre as principais mudanças estão a criação de novos comandos e unidades operacionais, como o Comando de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque e de áreas; Força Tática; Grupamento de Operações Aéreas; e a Companhia Independente de Policiamento com Cães. Também serão implantadas Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação.
O projeto prevê ainda a criação do Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário, com o objetivo de intensificar a segurança nas rodovias estaduais, além da elevação de diversas Companhias Independentes ao nível de Batalhão, ampliando o alcance do policiamento em dezenas de municípios paraibanos.
Em mensagem encaminhada à ALPB, o governador João Azevêdo destacou que a reestruturação vai permitir à PMPB prestar serviços mais eficientes e com maior controle e profissionalismo. “A reforma promoverá melhorias para a população por meio de tropas mais qualificadas e de uma gestão mais eficaz”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, elogiou a iniciativa do governo. “O governador compreendeu a importância da matéria e demonstra mais uma vez seu compromisso com o fortalecimento da Polícia Militar. São avanços significativos que mostram que o trabalho por uma polícia melhor é contínuo”, ressaltou.
O relator da matéria, deputado Chico Mendes, destacou que a aprovação representa um marco histórico para a corporação. “Esse projeto é resultado de um diálogo maduro entre o Legislativo, o Executivo e representantes da PMPB, que participaram ativamente do debate”, afirmou.
O deputado Sargento Neto lembrou que foi realizada uma audiência pública para ouvir a tropa e incorporar sugestões ao texto final. Já o deputado Wallber Virgolino destacou a união dos parlamentares como fundamental para a aprovação da proposta. “Foi um esforço coletivo em prol da segurança pública. A luta continua, mas hoje foi uma vitória importante”, disse.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL nº 4.247/2025, que altera a Lei nº 3.908/1977 e atualiza as regras de promoção dos oficiais da ativa da PMPB. O novo texto amplia para 35 anos o tempo de serviço, aumenta o tempo mínimo em cada posto e estabelece critérios objetivos para promoções por merecimento. As mudanças buscam dar mais fluidez às carreiras militares, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados.
