“O Parlamentarismo é um sistema de governo de caráter representativo, no qual a direção dos assuntos de interesse público é atribuída a um gabinete ministerial que é formado no parlamento a quem o voto de confiança ou desconfiança é depositado. O caso mais emblemático é o da Inglaterra que teve origem no século XVIII”.
A governança brasileira, a partir da formação histórica do Estado brasileiro, inicialmente colônia, após sua independência, se pauta por um modelo Monárquico e representativo com três poderes, o poder executivo representado pelo Imperador, o legislativo (no caso Federal) bicameral composto pela câmara dos(as) deputados(as) e senado. Os estados e municípios compostos pelos executivos, legislativos e o judiciário. Recebendo a influência do Estado Moderno Europeu, onde cada poder assume distintas funções, que não se confundem entre si, ou não deviam se confundir. Com a queda da monarquia e a ascensão da República, o Brasil vive o regime Presidencialista representativo até os dias atuais, através das câmaras de deputados(as) e senado, assembleias legislativas nos Estados, governadores(as), câmaras de vereadoras/vereadores e prefeitos(as) nos municípios eleitos(as) diretamente pelo povo.
O Judiciário é ocupado através de concurso público ou nomeados. No passar dos tempos o perfil destes lugares e espaços de representação, sempre muito disputados a cada eleição, aos poucos vai se reconfigurando, no sentido de que possa de fato representar o conjunto da sociedade, que nem sempre é fácil ou assim tem sido. Prevalecendo sempre a representação de classe e ou raça dominante, em detrimento da diversidade da composição social da sociedade brasileira.
Eleger o(a) presidente do país, o(a) governador(a) e o(a) prefeito(a) nem sempre significa garantir a governabilidade, pois estes mandatários uma vez eleitos(as) não podem tudo, a sua governabilidade segue pautado por regras e leis constitucionais e com o aprovo dos parlamentos sob o olhar e vigilância do poder judiciário que atenta a cartilha das leis aprovadas constitucionalmente. Quando os poderes não estão alinhados, a governabilidade do país corre risco. Isto aconteceu no governo anterior (de 2018-2022) quando o chefe do executivo federal se comportava querendo estar acima da constituição e dos demais poderes, em especial do Judiciário, com quem manteve permanente conflito. Mas com o Legislativo utilizou uma estratégia de transferência de responsabilidade utilizando da ferramenta do orçamento secreto, como mecanismo de ter a maioria dos parlamentares sob controle, mas deixando o executivo dependente do Legislativo.
Esse alinhamento político geralmente ocorre com o rateamento e contemplação de cargos, as forças políticas com representação nos parlamentos, isto ocorre nas três instancias – federal, estadual e municipal. Em troca, o executivo exige a fidelidade, muitas vezes silenciosa, muito comum inclusive numa cidade como Campina Grande/PB, como exemplo.
Atualmente a governança brasileira é feita por uma força política de esquerda e de centro esquerda eleito a partir de uma disputa eleitoral acirrada e como resultado praticamente um empate técnico, isso para o executivo, diferente foi o resultado para o legislativo que a eleição de parlamentares com identidades e de uma ideologia a direita e conservadora tem um peso significativo no parlamento brasileiro.
Entendemos que a Eleição de Luís Inácio Lula da Silva, tem exigido deste estadista uma grande capacidade de diálogo e convencimento e de muitas vezes abrir mão de programas que lhe são caras devido a correlação de forças desiguais. Como ele mesmo diz: “é preciso conversar com quem não votou na gente, com quem não gosta da gente”. E esse “conversar” diga-se conceder as exigências, que neste cenário não só basta cargos, a exigência tem sido também à liberação de emendas orçamentarias vultuosas para as bases desses parlamentares.
Essa prática tem sido coordenada pelo atual presidente da câmara dos deputados e deputadas, Arthur Lira (PP), deputado alagoano, alinhado com a política do governo derrotado nas urnas, mas que se elegeu para um segundo mandato como presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas, é o chamado ‘SENHOR DOS ANEIS”, que tem influência com cerca de 300 deputados e deputadas na câmara alta do país e que tem condicionado a aprovação de matérias importantes para a nação e para dar governabilidade ao governo e ao programa que foi eleito nas urnas.
O ataque ao meio ambiente, através da aprovação do projeto de lei 490/07, do Marco Temporal, fragilizando a luta dos povos indígenas, pelo direito a demarcação de suas terras, como legítimos donos desde a origem. O esvaziamento de dois importantes novos ministérios criados por Lula, o dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, políticas essas sagradas ao atual governo, as ameaças a outras agendas como a da valorização do salário mínimo, ao bolsa família, a valorização da educação e da saúde estão sob riscos. Por isso afirmamos eleger o presidente sem uma base parlamentar afinada, não significa plena vitória nas urnas.
O(a) presidente, governador(a) e prefeito(a) que não tiver uma base parlamentar eleita diretamente nas urnas fica encurralado pelas exigências e cobranças no apoio para aprovação dos projetos e colocar em pauta a carta programa que foi eleita nas urnas. Para isso o governo atual vai precisar de uma grande mobilização nacional de apoio e defesa das políticas que o povo elegeu, caso contrário, o velho modus operandi, do toma lá, dá cá, vai continuar sendo a dinâmica, e quem paga o preço é o povo, por ter eleito maus seus representantes que muitas vezes não sabem nem em quem estão votando, esse tem sido uma de nossas fragilidades no nosso modelo de democracia.
Na atual correlação de forças vive-se um parlamentarismo de transição ou semiparlamentarismo, onde os parlamentares exige além de cargos, a liberação de emendas no orçamento da União, fazendo com que o executivo abra mão de sua responsabilidade de executar políticas públicas, passando a responsabilidade para os parlamentares, diminuindo o poder do presidente. Impera assim a velha política, de apadrinhamento, de currais eleitorais as custas do erário público.
Mais um vez o povo é chamado a responsabilidade. É preciso entender que o presidente pode, mas não pode tudo! É preciso saber em quem se está votando para deputado(a) federal senador(a) deputado(a) estadual e vereador(a). Acredito na democracia, porém a sociedade e o seu povo precisa melhor entender o seu papel na hora de suas escolhas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Diário de Vanguarda
