Em 1 Minuto e 42 Segundos, Senado Vira as Costas para as Crianças Vítimas de Estupro

O Brasil assistiu, estarrecido, a mais um episódio que envergonha a história do Parlamento brasileiro. Em menos de dois minutos, o Senado Federal aprovou o PDL 3/2025, suspendendo uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e para o acesso ao aborto legal nos casos já previstos pela legislação brasileira.

A rapidez da votação chama a atenção. Um tema que envolve a vida, a saúde física e mental, a dignidade e os direitos fundamentais de meninas vítimas de estupro foi decidido em uma sessão que durou apenas 1 minuto e 42 segundos.

É preciso lembrar que o aborto legal não é uma invenção de governos ou de partidos políticos. O direito já está previsto na legislação brasileira há décadas. O Código Penal estabelece que não há punição para o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou quando há risco à vida da gestante. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal também autorizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

O que estava em discussão não era a criação de um novo direito, mas a existência de normas que orientavam o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A resolução do Conanda buscava garantir acolhimento, sigilo e proteção para meninas que já sofreram uma das formas mais brutais de violência.

A pergunta que fica é: quem protege as meninas?

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário de horror que o Congresso parece ignorar. O Brasil registra mais de 74 mil casos de estupro por ano, o que dá uma média assustadora de um estupro a cada 7 minutos.

O dado mais cruel diz respeito à idade das vítimas: mais de 60% delas têm no máximo 13 anos de idade. São crianças. Além disso, em mais de 80% dos casos, o agressor é alguém conhecido da vítima: pais, padrastos, tios, vizinhos. Muitas vezes, o abuso acontece dentro da própria casa, o lugar onde elas deveriam estar mais seguras.

Exigir mais barreiras, mais burocracia e mais constrangimentos para essas meninas significa aumentar o sofrimento de quem já foi violentada. É impossível não sentir indignação ao ver parlamentares decidindo sobre a vida de meninas e mulheres sem ouvir especialistas da saúde, da infância, dos direitos humanos e sem promover um amplo debate com a sociedade. A aprovação relâmpago transmite a mensagem de que a dor dessas vítimas não merece sequer alguns minutos de discussão.

Ao contrário do que a pressa do Senado faz parecer, a decisão dos parlamentares não reflete o desejo da maioria dos brasileiros.

Pesquisas de opinião, como o Datafolha, mostram de forma consistente que a população compreende a gravidade da situação. Cerca de 60% dos brasileiros e brasileiras defendem o direito ao aborto nos casos previstos em lei, como em gestações decorrentes de estupro. Quando o debate é focado especificamente na proteção de crianças e meninas vítimas de violência, a rejeição a medidas que punam ou dificultem o atendimento médico a essas vítimas chega a mais de 70%.

Ainda assim, setores conservadores do Congresso insistem em promover medidas que tornam esse acesso mais difícil e mais traumático.

Este não é apenas um debate jurídico. É uma questão de humanidade.

Uma criança estuprada não deve ser obrigada a enfrentar obstáculos impostos pelo Senado para exercer um direito que já existe. Uma menina violentada precisa de proteção, acolhimento, assistência médica e psicológica. Precisa de uma rede de cuidados. Precisa de um país que a enxergue como vítima e não como instrumento de disputas ideológicas.

O Senado perdeu uma oportunidade de estar ao lado das crianças e adolescentes brasileiras. Em vez disso, optou por aprovar uma medida que, na visão de entidades de defesa dos direitos das mulheres, da infância e dos direitos humanos, representa um grave retrocesso na proteção das vítimas de violência sexual.

Diante desse cenário, cabe à sociedade civil, aos movimentos de mulheres, aos profissionais da saúde, às entidades de direitos humanos e a todos os cidadãos comprometidos com a dignidade humana continuar vigilantes.

Porque meninas não são mães.

Porque estupro não pode gerar mais violência institucional.

Porque direitos conquistados não podem ser retirados em uma votação de menos de dois minutos.