A Democracia Começa nas Convenções: a força dos partidos na escolha dos candidatos às Eleições de 2026

Quando se fala em eleições, é comum imaginar imediatamente a propaganda eleitoral, os debates, as pesquisas de opinião e, finalmente, o dia em que o eleitor comparece à urna para exercer o seu direito de voto. Entretanto, a democracia brasileira inicia muito antes desse momento. Ela começa dentro dos partidos políticos, durante as convenções partidárias, quando são escolhidos aqueles que disputarão os cargos eletivos.

As convenções representam a primeira grande decisão do processo eleitoral. É nelas que os partidos políticos e as federações partidárias exercem uma de suas mais importantes atribuições constitucionais: selecionar, entre seus filiados, os homens e mulheres que terão a missão de representar seus programas, seus princípios e seus projetos perante a sociedade.

A Constituição Federal atribui aos partidos políticos um papel indispensável ao Estado Democrático de Direito. Não por acaso, o sistema eleitoral brasileiro não admite candidaturas avulsas. A participação nas eleições depende da filiação partidária, tornando as agremiações políticas verdadeiras portas de entrada para a representação popular.

A Lei nº 9.504/1997, em seu art. 8º, determina que a escolha dos candidatos seja realizada em convenção partidária, observadas as normas estatutárias de cada partido e os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Para as Eleições Gerais de 2026, o Calendário Eleitoral, aprovado pela Resolução TSE nº 23.760/2026, fixou o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2026 para a realização das convenções partidárias.

Embora cada partido possua autonomia para disciplinar seus procedimentos internos, essa liberdade deve ser exercida em sintonia com os princípios democráticos, assegurando transparência, participação dos filiados e respeito às regras previamente estabelecidas. A legitimidade da escolha nasce exatamente da observância dessas normas.

Mais do que preencher formalidades legais, as convenções constituem um momento de reflexão política. Espera-se que as agremiações escolham candidatos comprometidos com seus programas partidários, preparados para representar seus ideais e capazes de dialogar com os desafios da sociedade contemporânea. A coerência entre o projeto político do partido e o perfil de seus candidatos fortalece a democracia representativa e contribui para o aperfeiçoamento das instituições.

Ao mesmo tempo, os partidos não podem perder de vista que a escolha realizada nas convenções representa apenas o primeiro passo de um caminho que culminará no julgamento soberano do eleitor. A democracia exige que as candidaturas dialoguem não apenas com os interesses internos das legendas, mas, sobretudo, com as expectativas da população, verdadeira destinatária de toda atividade política.

Concluídas as convenções, os partidos e as federações já poderão encaminhar à Justiça Eleitoral os respectivos pedidos de registro de candidatura, observadas as regras previstas na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.609/2019, atualizada pelas Resoluções TSE nº 23.729/2024 e nº 23.754/2026. Apesar dessa possibilidade, a prática política demonstra que grande parte das legendas costuma aguardar os últimos dias do prazo legal para protocolar seus registros. Até esse momento, permanecem intensas as negociações destinadas à formação definitiva das chapas, à composição de alianças políticas, à definição de candidaturas e à solução de impasses internos.

As convenções partidárias simbolizam, portanto, o nascimento da candidatura. É nesse instante que a vontade política das agremiações se transforma em uma pretensão concreta de disputar o voto popular. Na etapa seguinte, caberá à Justiça Eleitoral exercer o controle de legalidade sobre essas escolhas, verificando o preenchimento das condições de elegibilidade e a inexistência de causas de inelegibilidade.

Em última análise, as convenções partidárias reafirmam a força das agremiações políticas no sistema democrático brasileiro. São elas que realizam a primeira escolha do processo eleitoral, definindo os nomes que serão submetidos ao controle da Justiça Eleitoral e, posteriormente, ao julgamento soberano da sociedade. A democracia fortalece-se quando os partidos exercem essa missão com responsabilidade, coerência programática e compromisso com o interesse público, oferecendo ao eleitor candidatos preparados para representar, com legitimidade, a vontade popular.