Campeão Olímpico pode surfar na política

Campeão Olímpico pode surfar na política

Na pequena e pacata cidade de Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, localizada na divisa com o estado da Paraíba e destino predileto de muitos paraibanos, corre pelos quatro cantos e grupos de whatsapp que o campeão mundial e medalhista de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2021, Ítalo Ferreira, nativo da referida cidade Potiguar, tem forte tendência a surfar nas ondas da política rumo à Prefeitura de Baía Formosa.
A pergunta é: será mesmo que Ítalo vai ter coragem de trocar a brilhante e bem sucedida carreira no surfe para mergulhar na política e cuidar de sua cidade natal?

É fato, que o campeão não precisa, sob nenhum aspecto, entrar na política nem para se promover e muito menos para ofertar benefícios para comunidade, um exemplo disso é o Instituto que leva o seu nome que tem como base três pilares: Formação, Sustentabilidade e Esporte, voltado para crianças e adolescentes. A não ser que seja realmente um desejo genuíno de dar sua macro contribuição ao desenvolvimento estruturante da bela e tão necessitada Baía Formosa.

Só acho que não tem como conciliar, ao mesmo tempo, a missão de administrar uma cidade, com a demanda que exige a agenda de um atleta mundial. Essa é minha opinião.

Serviços Especializados de Atendimento à Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que obriga o funcionamento ininterrupto durante os sete dias da semana das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), ou seja, funcionarem por 24 horas, assim como nos feriados e finais de semana, devendo o atendimento ser realizado em salas reservadas e com atendimento preferencialmente, por policiais do sexo feminino. As Delegacias deverão disponibilizar algum meio de contato para denuncias, seja por telefone ou contato eletrônico para o pronto acionamento da polícia em caso de violência contra a mulher.

Os benefícios para combater a violência contra a mulher também foram estendidos pela nova lei, ao determinar que seja fornecido pelo poder público acompanhamento psicológico e jurídico às mulheres vítimas de violência, por meio
das delegacias da mulher, convênios com a Defensoria Pública, SUS e varas especializadas em violência doméstica.

Opinião: “Política públicas como essas são importantes para combater a grave e alarmante realidade brasileira no tocante à violência de gênero. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, nos últimos 12 meses 18,6 milhões de mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência. É grave, aqui no Brasil, 35 mulheres são agredidas física ou verbalmente por minuto”.
(Rômulo Palitot – Doutor em Direito Penal Universitat de Valéncia Espanha. Advogado Criminalista. Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal -ANACRIM-PB. Professor da UFPB).

Combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

O presidente Lula também sancionou a Lei 14.540/23, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Já publicada no Diário Oficial da União, a lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos.

Ouça a Opinião: Mariana Tavares de Melo – Advogada, Consultora e Professora de Direito.

DENUNCIE!

Atenção mulheres ao recado super importante da primeira-dama, Janja Lula da Silva: o Ligue 180 agora está no WhatsApp! O Ministério das Mulheres lançou o número (61)9610-0180 e, por ele, a gente pode denunciar diversos tipos de violência contra a mulher, de forma rápida e objetiva.

Revisão de 88,3% do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a data de julgamento da ação referente à revisão do FGTS para o dia 20 de abril. O texto discutido refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 que aborda a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) nas correções dos valores vinculados ao fundo. Desse modo, estima-se que mais de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a diferença acumulada desde 1999 até os dias atuais, quando a taxa deixou de ser vantajosa e passou a impactar os saldos disponíveis. A decisão foi tomada após três adiamentos consecutivos do julgamento, mas espera-se que sejam atendidas mais de 500 mil ações ajuizadas até o momento. Os novos cálculos serão realizados somente se o STF julgar que a revisão é possível. Conforme os cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), a revisão do FGTS custará cerca de R$ 300 bilhões aos cofres públicos.

Reforma da CLT completa cinco anos e Lula pretende rever pontos.

Consolidada pelo governo de Michel Temer(MDB), as alterações da Consolidação das leis do trabalho – CLT, encontram resistência por parte de Lula(PT). O presidente anunciou que pretende estudar novas mudanças na Lei, e tem como principal foco os trabalhadores de aplicativos. Outro objetivo de Lula é rever o papel dos sindicatos e das negociações coletivas. Para o petista, a reforma possui lacunas que retiram direitos de trabalhadores e precarizam as relações de emprego.