Ao completar três meses da posse dos 24 deputados estaduais eleitos no Rio Grande do Norte em outubro de 2022 para a 63ª legislatura da Assembleia Legislativa, onde pela primeira vez, a Casa Legislativa ganhou cinco deputadas estaduais – maior representatividade feminina na história do legislativo potiguar, o Diário de Vanguarda resolveu fazer um breve monitoramento trimestral da atuação parlamentar entre as deputadas eleitas de primeiro mandato. A escolhida para passar por esse “raio x” foi a parlamentar Divaneide Basílio, popularmente chamada de Diva, que foi eleita deputada estadual pelo PT/RN, após dois mandatos de vereadora em Natal, atuando com os movimentos sociais e populares da cidade.
Entre os projetos de lei de autoria da deputada petista, para começar destacamos o que foi aprovado por unanimidade que cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. Também de autoria da deputada Divaneide Basílio, o PL que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no Estado.
Potiguara – a pauta indígena também esteve presente nas matérias apresentadas neste primeiro trimestre pela parlamentar que o Diário de Vanguarda monitorou, um exemplo é o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte trabalharem com os alunos a temática dos povos originários, constar no calendário escolar atividades pedagógicas que contemplem a cultura, a história e a literatura dos povos nativos originários do Brasil, além de bibliotecas das escolas públicas de sua rede de ensino, com livros que abordem a temática dos povos originários do Brasil, permitindo uso pelos alunos e professores.
“Apostando na força do processo de educação e na formação dos jovens, elaborei o presente Projeto de Lei, prevendo a obrigatoriedade das escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte incluir atividades pedagógicas que tratem sobre os nossos povos originários. Pensei também na composição das bibliotecas das escolas, estimulando a consulta dos alunos e professores, permitindo a difusão dos saberes. Registro que nenhum recurso adicional se faz necessário para implementar esta medida, uma vez que os recursos podem advir das receitas destinadas à aquisição de livros didáticos e paradidáticos” justificou Divaneide.
Justiça – E por fim, a deputada estadual Divaneide Basílio protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de Lei para instituir o dia 14 de março como o ‘Dia estadual Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas’. A data já faz parte do calendário oficial do município de Natal desde 2020, por propositura da própria parlamentar quando ela era vereadora.
“A instituição do Dia Marielle Franco em âmbito estadual é um marco para legislação do nosso estado. É uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para democracia brasileira, através do reconhecimento do legado de uma parlamentar, negra, de origem periférica, LGBTQIA+, defensora dos direitos humanos, que teve sua vida interrompida com 11 tiros na cabeça, devido a um ato cruel de violência política”, defende Divaneide.
Divaneide propõe no projeto de Lei que as autoridades estaduais apoiem e facilitem a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e instituições públicas sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política no estado.
A vereadora Marielle Franco foi assassinada no dia 14 de março de 2018, num atentado que também matou o motorista Anderson Gomes. Ainda não há informações sobre o mandante do crime.
