Foto: cedida
Na praia de Pipa, uma taxa de preservação ambiental começou a ser cobrada na última semana de dezembro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Tibau do Sul. Quem trafegar de quadriciclo ou pau-de-arara precisa pagar R$ 6. Um container foi instalado no Chapadão como ponto de apoio para fiscais.
A Prefeitura explica que as taxas foram instituídas por meio de leis municipais, devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios. Para quadriciclos, por meio da lei municipal 727, de 12 de novembro de 2021; e, no caso do dos veículos denominados pau-de-arara”, por meio da lei municipal 789, de 23 de dezembro de 2022.
Em nota, o detalha que quanto ao pau-de-arara, a legislação aborda o serviço de transporte turístico, informando que a taxa será paga pelo usuário do serviço, no valor de R$ 6 por pessoa.
Já com referência ao quadriciclo, a legislação dispõe sobre o serviço de locação e transporte turístico de passageiros, informando que a taxa será cobrada do condutor/usuário, também no valor de R$ 6.
“A cobrança da taxa se iniciou na última semana do mês de dezembro de 2023, no trecho que abrange a rota das duas atividades. A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul realizou reuniões com representantes das categorias quanto à forma de cobrança e quantia das taxas, resultando inclusive na redução de valores.”, esclarece a administração municipal diante da reclamação de agenciadores desses passeios e de alguns turistas. O valor fixado inicialmente era de R$ 10.
“Complementa-se ainda que anteriormente já havia ocorrido ciência quanto à existência das taxas por meio das publicações nas redes sociais oficiais do Município.”, completa a nota. “Lembramos ainda que a destinação das taxas é para subsidiar ações de fiscalização e preservação das mesmas áreas onde os passeios acontecem, assim como ocorre em outros destinos turísticos brasileiros.”
Entre esses destinos está a ilha de Fernando de Noronha, com lei de 1989 regulamentando a taxa de preservação ambiental. O valor está atualmente em R$ 92,89 por dia. O tributo é cobrado por pessoa e a todos os visitantes que desembarcam no arquipélago.
Visitantes de Santo Amara (MA) devem desembolsar R$ 10 para permanência de até 3 dias. No Jalapão (TO), o município de Mateiros cobra R$ 20 por dia.
Ubatuba (SP) começou, em fevereiro de 2023, a cobrar taxa prevista desde 2018. Os preços diários são de R$ 3,50 (motocicletas), R$ 13 (carros) e R$ 92 (ônibus). Em dezembro, após 10 meses de cobrança, a taxa já havia rendido ao município R$ 20 milhões.
Jericoacoara (CE) também implementou a cobrança em fevereiro do ano passado, a R$ 41,50 por pessoa para uma estadia de até 10 dias. Morro de São Paulo (BA) exige de cada visitante R$ 30, com isenção para menores de 5 anos e maiores de 60 anos de idade.
