O governo do Rio Grande do Norte liberou as visitas de advogados nas penitenciárias do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Ela prevê “a abertura do atendimento dos advogados, em todos os estabelecimentos penais, a partir de 29 de março de 2023″. No entanto, a liberação ainda não se estende às visitas sociais.
Nos últimos dias, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed-RN), o estado não registrou novos ataques criminosos.
Apesar da retomada dos atendimentos jurídicos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) manteve a suspensão temporária das visitas sociais. Isso se estende a televisitas e ao atendimento ao público externo.
Também seguem suspensas ‘todas as atividades, internas e externas, que comprometam a segurança das unidades penais e da sociedade em geral’.
Apesar da série de ataques ocorridos no RN, a Seap e o secretário Nacional de Políticas Penais afirmaram que o sistema penitenciário do estado se manteve “estável” e controlado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a acionar a Justiça para a retomada das visitas dos advogados aos custodiados durante a crise de segurança no RN, após a suspensão.