O atraso no pagamento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte gerou a liberação de presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto sem o monitoramento dos equipamentos. Ao todo, foram pelo menos 64 liberações, entre presos que progrediram de regime e apenados com medidas cautelares, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A pasta disse que as progressões aconteceram no começo da semana e espera colocar o equipamento nos presos nos próximos dez dias, após notificação judicial dos apenados.
A informação da liberação dos presos sem tornozeleira foi repassada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Santos. Em nota enviada pela Seap à TN na última segunda-feira (11), a Seap disse que os serviços não teriam descontinuidade mesmo em função do atraso no pagamento, que à época chegava a R$ 2,4 milhões. Após a quitação da parcela de dezembro, novas tornozeleiras foram repostas, segundo a Seap. Resta ainda o primeiro trimestre a ser quitado com a empresa que fornece a tecnologia, as tornozeleiras e o monitoramento ao Rio Grande do Norte.
“Todos os dias existem tornozeleiras com problemas que passam por manutenção. E não estão sendo substituídas por falta de equipamentos. Os antigos continuam monitorados, enquanto os equipamentos não precisam serem substituídos por algum problema; os novos é que não estão sendo monitorados”, disse Henrique Baltazar à TN. “Uma vez concedida a progressão, eles têm direito. A Polícia Penal têm que obedecer, mesmo sem tornozeleira”, acrescenta o magistrado.
No final do ano passado, o Ministério Público do RN instaurou um inquérito civil para “investigar notícias de irregularidades na execução do contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas”. O inquérito solicitou informações à Seap acerca do contrato e dos valores pagos à empresa responsável pelo serviço. Em dezembro, à Seap informou ao MP a firmação de um termo aditivo de contrato com a empresa prevendo a possibilidade de 25% a mais de tornozeleiras do contrato inicial, que era de 3.000 equipamentos.
“Considerando que o número de tornozeleiras contratadas (3.750) é superior ao número de monitorados (por volta de 3.000), a eventual falta de tornozeleira, caso aconteça, significa descumprimento do contrato. Dito de outro modo, apurar a execução do contrato engloba a questão da disponibilidade das tornozeleiras”, informou o MP à TN.
Tornozeleiras
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte para presos do regime semiaberto. Os presos são monitorados eletronicamente 24h e precisam cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas. Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram o detento, sabendo durante 24 horas a localização exata dele. Segundo a legislação, o rompimento da tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o preso podendo regredir ao regime fechado.
O pagamento referente ao serviço de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte está atrasado, segundo confirmação do Governo do Estado. Os contratos mensais variam entre R$ 600 e 700 mil. O RN tem cerca de 3 mil presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Por Tribuna do Norte