Todo sábado vamos trazer um resumo e os principais assuntos que pautaram a política e a semana em Brasília.
Lula cobra de Padilha verbas a parlamentares para evitar novas derrotas
A primeira derrota de fato do governo no Congresso Nacional mostra que há muitos infiéis e que a tentativa de montar uma coalizão com base na distribuição de ministérios entre os partidos não está funcionando. O que definiu a derrota do governo por 295 a 136 votos não foi o tema — mudanças no Marco do Saneamento —, mas a insatisfação dos partidos de centro e de direita com a liberação de cargos e emendas ao Orçamento. O não cumprimento ou a lentidão na execução das promessas feitas até agora é motivo de queixas dos parlamentares. Ontem, Lula cobrou publicamente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Espero que ele tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a montagem da base por meio da distribuição e liberação ágil de emendas parlamentares. (Folha)
Com as cobranças de Lira e as dificuldades para angariar apoio na Câmara, o governo autorizou ontem a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento na área de Saúde. O montante será enviado a estados e municípios, mas o destino do dinheiro será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso. Segundo o Ministério da Saúde, a liberação já estava prevista na PEC da Transição. Esse valor é parte dos R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto. (g1)
No Senado, a oposição está se articulando para votar o projeto que derruba as alterações no Marco do Saneamento. Líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), conversou ontem sobre o tema com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele pediu “celeridade” para que a matéria seja votada em plenário nas próximas três semanas. (Estadão)
Lula decide assumir coordenação política após reveses no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir as rédeas da coordenação política do governo após sofrer derrotas importantes na Câmara. A partir da próxima semana, Lula chamará para conversas os presidentes e líderes de MDB, PSD, União Brasil e PSB e cobrará fidelidade nas votações. Juntos, os quatro partidos controlam 12 dos 37 ministérios e impuseram o primeiro revés de peso ao Palácio do Planalto, contribuindo para derrubar trechos dos decretos do presidente que alteravam o Marco do Saneamento.
Ao participar nesta quinta-feira (4), da plenária de instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, no Itamaraty, Lula admitiu as dificuldades na tramitação de projetos do Executivo no Congresso e provocou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Sentado ao lado do ministro, anfitrião daquele encontro, o presidente mencionou de forma indireta as queixas sobre a falta de articulação política do Planalto e disse que Padilha fez um trabalho “extraordinário” para montar o Conselhão.
“Eu espero que ele tenha a (mesma) capacidade de organizar, de articular, que ele teve no Conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”, afirmou Lula. A plateia e o próprio Padilha riram.
Problemas da base
Na prática, Lula se referia aos problemas da base aliada apontados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta semana, o governo enfrentou percalços com o adiamento da votação do Projeto de Lei das Fake News, por falta de apoio até mesmo entre aliados, e também com a derrubada de trechos dos decretos que alteravam o Marco Legal do Saneamento. Os fracassos escancaram o racha na base de sustentação de Lula e o fogo amigo no PT, que busca culpados para a crise.
A cúpula petista defende trocas de ministros, principalmente do União Brasil, que controla Comunicações, Turismo e Integração. O partido tem uma bancada de 48 deputados e todos votaram contra o governo na sessão que derrubou a revisão do Marco do Saneamento. O projeto seguirá agora para análise do Senado.
Dirigentes petistas querem aproveitar o pedido de desfiliação da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), para entregar a pasta a outra legenda. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar, Daniela pretende ir para o Republicanos, mas o partido – ligado à Igreja Universal – também ficou contra o Planalto no projeto que regulamenta as redes sociais e se declara “independente” em relação ao governo.
Em conversas reservadas, Lula disse que não pretende demitir ministros agora, mas quer saber o motivo das traições na base aliada. As reuniões com dirigentes e líderes de MDB, PSD, União Brasil e PSB ocorrerão logo depois que o presidente voltar da viagem a Londres, onde vai participar, neste sábado, 6, da cerimônia de coroação do rei Charles III.
Recursos
O Planalto começou a liberar uma parte dos R$ 10 bilhões em emendas a deputados e senadores, além de cargos no segundo escalão, como os da Sudam e da Sudene, conforme prometido a Lira. A verba é herança do antigo orçamento secreto e está hoje sob o guarda-chuva dos ministérios.
Mesmo assim, partidos com cargos no primeiro escalão se posicionaram contra a orientação do governo ao votar na sessão convocada para analisar os decretos de Lula. O PSB, por exemplo, tem três ministérios – Justiça, Portos e Aeroportos e Indústria e Comércio – pasta chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Dos 14 deputados da bancada, três votaram “não”.
O MDB controla Cidades, Transportes e Planejamento e, dos 32 deputados do partido, 31 ficaram contra Lula. O PSD, por sua vez, comanda Minas e Energia, Agricultura e Pesca e, dos 27 parlamentares presentes à sessão, 20 foram infiéis ao governo.
O primeiro teste do Executivo no Congresso era para ter sido mais simples do que os obstáculos previstos na tramitação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Mostrou, no entanto, vários desacertos no meio do caminho. No fim das contas, foram 295 votos contrários ao Planalto no Marco do Saneamento e 136 a favor.
O projeto que suspendeu partes dos decretos de Lula teve como relator o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), sobrinho do ministro da Defesa, José Múcio. “A Câmara votou pelo respeito ao Parlamento. Não se faz decreto em cima de uma lei”, resumiu Monteiro.
Fake News
No dia anterior, Lira tinha adiado a votação do PL das Fake News a pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta. Embora nesse caso a derrota não possa ser debitada propriamente da conta do Planalto, o fato de o governo ter pedido para Silva encaixar no texto uma agência de supervisão das plataformas contaminou as discussões. A ideia foi carimbada pela oposição como “Ministério da Verdade” e a proposta ganhou o rótulo de “PL da Censura”.
