Os valores “esquecidos” do PIS/Pasep serão transferidos para o Tesouro Nacional. Esta determinação foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), em reunião realizada nesta terça-feira (20/6), em Brasília, até o dia 20 de agosto deste ano.
A notícia boa é que mesmo depois de os valores serem transferidos, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatá-los.
A medida foi tomada graças a um artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro do ano passado, antes do início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dispositivo autorizou o governo a utilizar o dinheiro “esquecido” nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa fosse contabilizada na regra do teto de gastos.
