O jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores que esteve cinco anos à frente do Ministério da Justiça durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016), José Eduardo Cardozo, estará na Paraíba para ser homenageado no II Congresso Paraibano de Direito Penal, que acontece nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório máster do Garden Hotel, em Campina Grande, com a temática Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial.
Cardozo deixou a função de advogado-Geral da União quando a então presidente Dilma foi afastada pela Câmara dos Deputados. Passou a atuar como advogado particular da petista durante o processo de impeachment no Senado. Também foi deputado federal, e é procurador do Município de São Paulo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
LAVAGEM DE DINHEIRO – Além de ser o homenageado do evento, José Eduardo Cardozo irá proferir a palestra com o tema ‘O Estado de Direito, Punitivismo e Sistema Carcerário’. Entre tantos importantes nomes do mundo jurídico que constam na programação do congresso, outro palestrante já confirmado é o advogado criminalista, doutor e professor de Direito Penal (UFPB / UNIPÊ), Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – PB e Procurador do STJD, do Automobilismo, Romulo Palitot que tratará do tema: Prevenção à Lavagem de dinheiro: análise teórico-dogmático.
De acordo com o advogado criminalista, a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) é um conjunto de medidas e estratégias implementadas para evitar que ativos provenientes de atividades ilegais sejam incorporados ao sistema financeiro de forma dissimulada, tornando difícil rastrear sua origem criminosa. “A lavagem de dinheiro é um fenômeno global que envolve a dissimulação da origem ilícita de ativos, visando sua incorporação aparentemente legal no sistema financeiro. A análise teórico-dogmática é fundamental para compreender as bases legais, os conceitos e as estratégias subjacentes à prevenção desse crime. Ao examinar a legislação, os elementos do crime, a due diligence, os direitos individuais e a cooperação internacional, este estudo proporciona insights valiosos para aprimorar as estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro. A combinação de uma abordagem teórica sólida com a aplicação prática eficaz é essencial para enfrentar esse desafio complexo e global, explica Palitot.
