Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) expôs, mais uma vez, a situação crítica da educação infantil em diversos municípios do estado. A Auditoria Coordenada nº 01/2025, concluída no último dia 20, visitou creches e escolas que atendem crianças da primeira infância e revelou uma realidade marcada por precariedade estrutural, falta de recursos básicos e ambientes inadequados para o aprendizado.
O levantamento abrangeu 103 creches distribuídas em 81 municípios, atendendo mais de 10 mil crianças. Os auditores encontraram unidades com sérias carências: ausência de fardamento e mochilas, problemas no abastecimento de água, salas de aula com calor insuportável, e áreas externas alagadiças, tomadas pelo mato. Em resposta, o TCE recomendou providências urgentes para enfrentar o quadro de abandono.
Apesar de 92,89% das creches estarem oficialmente em funcionamento, a inspeção apontou que 3,3% não realizam atividades, mesmo estando abertas, e outras 8,8% estão totalmente fechadas. Em alguns casos, as crianças foram transferidas para outras escolas; em outros, os prédios estão simplesmente abandonados.
A manutenção das unidades é um ponto crítico: mais da metade (55,8%) das creches não passou por nenhuma reforma recente. O fornecimento de água também é precário — 11,6% das unidades dependem de carro-pipa, enquanto apenas 4,2% utilizam poços artesianos. A maior parte (84,2%) está ligada à rede pública, mas mesmo assim enfrenta problemas frequentes de racionamento.
A estrutura dos banheiros revela outro aspecto preocupante. Em 40% das creches não há separação entre sanitários masculinos e femininos, e em quase 19%, os equipamentos sanitários não são adaptados ao público infantil. A segurança contra incêndios também está comprometida: só metade das unidades dispõe de extintores ou sistemas de prevenção.
A carência de espaços apropriados para o desenvolvimento das crianças é um reflexo direto do abandono. Apenas 57,9% das creches possuem salas de atividades bem estruturadas. Áreas externas são raras: somente 3,7% das unidades utilizam esses espaços de forma adequada, enquanto 26,3% sequer têm ambientes ao ar livre. Em termos de segurança, 57,9% não contam com câmeras, e 81,1% não têm qualquer vigilância presencial, seja pública ou privada.
No campo pedagógico, os dados também são alarmantes. Quase metade das creches (43,2%) não forneceu materiais escolares básicos como mochilas e uniformes. A situação é ainda mais grave no atendimento a crianças com deficiência: 65,3% das unidades não oferecem os recursos pedagógicos necessários. Além disso, em 22,1% das instituições, o projeto político-pedagógico — documento essencial para orientar o trabalho educacional — está desatualizado ou simplesmente inexistente.
Esses números revelam um cenário de descompromisso generalizado das gestões municipais com a educação da primeira infância. Durante a solenidade de posse da nova presidência do TCE, em janeiro deste ano, o conselheiro Fábio Nogueira enfatizou a prioridade que deve ser dada à proteção das crianças e reafirmou o papel do tribunal em cobrar melhorias. Contudo, a situação encontrada nas creches mostra que, para além dos discursos, é urgente que os municípios sejam responsabilizados e atuem com seriedade, garantindo condições mínimas para o desenvolvimento infantil.