A partir desta terça-feira (28), as pessoas com fibromialgia passam a ter os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei 13.265/2024. A lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na mesma data.
Conforme a nova legislação, a avaliação de deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. A lei também garante às pessoas com fibromialgia o acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, que será emitido pelo órgão competente. Além disso, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) será criada, podendo ser confeccionada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. A emissão da CIPF dependerá da apresentação de um laudo médico e de um documento oficial com foto.
“A fibromialgia provoca dores intensas e incapacitantes, dificultando a locomoção de muitos pacientes. Essas pessoas necessitam de um diagnóstico e de tratamento multidisciplinar, e o fato de não serem reconhecidas como pessoas com deficiência até então prejudicava esse acesso. Com esta lei, a Paraíba avança significativamente. Agradeço ao governador João Azevêdo pela sensibilidade e agora, com nossa iniciativa, já são 14 Estados no país que reconhecem a fibromialgia como deficiência”, destacou Wilson Filho.
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor generalizada, especialmente na musculatura. Além da dor, ela está associada a sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais.