Proposta do livro inclui princípios constitucionais adaptados ao ambiente digital e recomenda criação de novas instituições para fiscalização tecnológica no país.

A obra Direito à Realidade – Por um Constitucionalismo Digital para o Brasil, do físico e jurista Percival Henriques de Souza, será lançada em evento na sede da Academia Paraibana de Letras (APL), nesta terça-feira (2), às 18h30. A iniciativa é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), APL, Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) e Editora Publius, com chancela da Editora Publius no catálogo nacional de tecnologia e direito. O encontro também terá apresentação musical do cantor pessoense Yuri Carvalho, com repertório dedicado a Gonzaguinha.

O livro obra aborda a discussão sobre o poder algorítmico no país, relacionando tecnologia, democracia e direito. O livro sustenta que novas formas de autoridade tecnológica precisam ser submetidas aos princípios democráticos e ao Estado de Direito, tendo como recorte central a realidade institucional brasileira. A proposta do autor parte do conceito que ele denomina de “Constitucionalização Democrática da Tecnologia”, apresentado como uma releitura de princípios da Constituição Federal de 1988 para o ambiente digital.

Percival Henriques argumenta que o Constitucionalismo Digital deve garantir que a tecnologia funcione vinculada à dignidade humana e à democracia. Na obra, ele alerta para o risco de consolidação de uma “algocracia sem alma” e defende que a dimensão humana precisa estar inscrita nos códigos e nas estruturas de poder digital. O livro propõe a atualização de sete princípios constitucionais ao novo cenário, enfrentando temas como transparência dos sistemas, limites aos vieses automatizados e soberania tecnológica do Brasil diante da disputa com grandes plataformas e infraestruturas digitais internacionais.

Ao longo da obra, Percival apresenta conceitos como dignidade algorítmica, para assegurar que sistemas automatizados tratem indivíduos como fins em si mesmos e não como instrumentos, e transparência qualificada, como resposta ao que ele chama de “Véu Digital”, propondo tornar compreensíveis as lógicas que orientam decisões e recomendações algorítmicas. O autor também discute a noção de igualdade substancial digital, para evitar que algoritmos reforcem injustiças históricas, e soberania tecnológica, como caminho para fortalecer a autonomia nacional diante de infraestruturas tecnológicas estrangeiras que influenciam a vida pública brasileira.

O texto avança do plano conceitual para o campo das proposições institucionais. Entre os encaminhamentos, o livro aponta a necessidade de fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criar uma Defensoria Digital Pública Nacional (DDPN) e fundar a Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANSC), propostas apresentadas como respostas estruturais para fiscalização, defesa de direitos e segurança no espaço digital brasileiro.

Repercussão – A circulação da obra também incorpora falas públicas de pesquisadores e gestores do campo digital que já se manifestaram sobre o tema. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, avalia que o Constitucionalismo Digital é o caminho para manter a tecnologia a serviço da dignidade humana e da democracia. Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, define o livro como um manifesto pela inscrição da dignidade humana nos sistemas algorítmicos. Sérgio Amadeu, professor da UFABC, destaca o debate sobre soberania do direito brasileiro diante das big techs, e classifica a leitura como oportuna no momento atual. O professor de Direito Constitucional da UFPB, Solon Henriques de Sá e Benevides, descreve o livro como uma contribuição singular ao pensamento jurídico contemporâneo.

Quem é Percival Henriques de Souza

O currículo do autor é parte da construção da noticiabilidade da obra. Souza é especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa, na Itália, pesquisador da Rede de pesquisa em Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital, presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID), membro titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), integrante do Comitê Nacional de Segurança Cibernética (CNCiber) e vice-presidente do Conselho de Administração do Núcleo de Coordenação e Controle do .br (NIC.br), posições que ajudam a situar sua atuação entre pesquisa científica, participação institucional e reflexão jurídica sobre governança digital no Brasil.

 

Serviço

Data: 02 de dezembro de 2025
Horário: 18h30
Local: sede da Academia Paraibana de Letras
Atração musical: Yuri Carvalho (repertório Gonzaguinha)