Em 17 de maio é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBT fobia, vista como data histórica desde que em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde(OMS) retirou a homossexualidade da classificação de doenças, rompendo séculos de discriminação e perseguição. Para tanto é um dia de reflexão onde as pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância.
A LGBT fobia é crime imprescritível e inafiançável. A criminalização ocorreu em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STG) determinou que agressores contra a população deste gênero devem ser enquadradas na Lei nº 7.716/89 quem praticar, induzir ou incitar atos LGBT fóbicos e podem ser condenados(as) de 1 a 5 anos de prisão, além de multas.
Esta lei precisa ser divulgada e colocada em prática para combater as violências que são descabidas em todos espaços dentro da ‘sociedade civil’. Há dados, que entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência.
Do total de 151 pessoas trans mortas em 2022, 65% dos casos foram motivados por crimes de ódio, com requinte de crueldade. 72% dos suspeitos não tinham vínculo com a vítima. De acordo com o relatório, a identidade de gênero é um fator determinante para essa violência.
Entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas LGBTQIA+ morreram em função do preconceito e da intolerância e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência. Apenas em 2022, foram 273 mortes, número acima das 140 contabilizadas no ano anterior e também acima da média da série histórica iniciada em 2008, que é de 121 mortes por ano.
A população de travestis e mulheres trans, com 58,24% dos casos (159 mortes), e dos homens gays, com 35,16% do total (96 mortes), foram as principais vítimas.
Nas escolas por exemplo, a falta de preparo para lidar com a diversidade de gênero e sexualidade ainda é enorme. Em muitos casos, o ambiente se torna um espaço hostil para os estudantes, fomentando a evasão escolar. Trata-se, na verdade, de uma ‘expulsão’ velada, pois ninguém consegue permanecer em espaço que permite violências diárias.
Segundo Pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE), 82% de pessoas trans e travestis já foram impedidos ou desistiriam de estudar devido ao preconceito e violência e 60% dos estudantes se e sentem inseguros no espaço escolar por causa de sua orientação sexual.
De acordo com Soraya Cordeiro, diretora da secretaria de relações de gênero, etnia e raça do SINTEP-PB, os jovens e adolescentes LGBTQIA+ estão nas escolas e cada vez mais cedo se manifestam e assumem suas identidades. “Sabemos que o ambiente escolar deve ser acolhedor e orientador e precisa ser um espaço para que se sintam seguros, com pessoas que possam ouvi-los e possam ajudá-los a ter uma formação. Nesse sentido, os profissionais e as profissionais da educação precisam estar preparados e são essenciais que promovam os debates contra a homofobia”, destacou.
Para Soraya, “não basta ser apenas contra a discriminação. É preciso combatê-la ativamente, aprendendo e ensinando a valorizar as diferenças. A fim de superar práticas discriminatórias, onde as equipes pedagógicas das escolas devem promover ações ou espaços de afirmações destes estudantes como sujeitos de direito, porque acreditamos no papel da educação para inclusão social, desconstrução de preconceito e construção de uma cultura de paz”.
Uma novidade boa para celebrar neste dia 17 de maio, é a reativação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) que havia sido extinto no início do governo Bolsonaro, ao lado das demais pastas que integravam a Política Nacional de Participação Social.
O órgão contará com 38 representantes de 19 organizações da sociedade civil, além de integrantes do governo federal, e contribuirá, em caráter consultivo e deliberativo, com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais para nortear políticas às pessoas LGBTQIA+.
Uma das atribuições do novo Conselho será receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas que fazem parte das populações LGBTQIA+. De acordo com relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em janeiro deste ano, há uma tendência de crescimento no número de mortes violentas desses grupos nas últimas duas décadas.
