Entrou em vigor desde terça-feira (26) uma nova legislação em João Pessoa que permite a distribuição e acesso, através do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos contendo cannabis. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece a distribuição desses medicamentos em unidades de saúde pública e privada da capital paraibana, além de entidades conveniadas ao SUS.
De autoria do vereador Junio Leandro (PDT), a lei garante o direito dos pacientes de receberem gratuitamente medicamentos à base de cannabis medicinal, contendo canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), mediante autorização judicial ou aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“COMPARTILHEM, Ajuda. Mães pães com relatos que seus filhos com mais de dez crises convulsivas diárias, após o uso zeraram…Idosos com mal de parkinson, com melhora significativa..Agora, famílias que não tem condições.. poderão fazer uso”, escreveu o vereador nas redes sociais.
A nova legislação também prevê a possibilidade de convênios com produtoras nacionais e estrangeiras desses medicamentos, além de estabelecer requisitos para os pacientes, como a necessidade de cadastro ativo no programa de fornecimento de medicamentos à base de cannabis.
Entre as normas estabelecidas pela lei, está a validade de 30 dias para a receita médica, a retirada apenas da quantidade prescrita de medicamento e a obrigação de retorno dos frascos utilizados para o órgão responsável. Além disso, dados sobre a eficácia, segurança e aspectos farmacoeconômicos dos produtos à base de cannabis devem ser publicados anualmente.
A medida enfrentou embates na Câmara Municipal, onde foi inicialmente aprovada e posteriormente vetada pelo prefeito Cícero Lucena (PP). No entanto, após discussões e prazos, a lei foi promulgada, garantindo assim o acesso aos medicamentos à base de cannabis para a população de João Pessoa.
Segundo dados da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), na Paraíba existem cerca de 6 mil pacientes que fazem uso do canabidiol, sendo 4 mil somente em João Pessoa. A Abrace desempenha um papel fundamental no atendimento desses pacientes, muitos dos quais não têm condições de arcar com os custos do tratamento.
O que dizem as Associações de uso da terapêutico da cnnabis
Para Sheila Geriz, co-fundadora da Liga Canábica, paciente e mãe de paciente usuário da Terapêutica Canábica, esta é uma lei sem eficácia e que não tem aplicabilidade visto que já foi aprovado em vários locais no Brasil, e cuja hipótese de virar realidade tem sido muito mais distante do que se gostaria.
Ela acrescenta que há um lobby das indústrias farmacêuticas para superfaturar com os derivados da cannabis, inclusive com o atravessamento das indústrias estrangeiras.
“Em 10 anos de movimento, não há um só paciente que tenha recebido por essas leis. Os pacientes estão sendo iludidos, ficam naquela expectativa e não se concretiza, até porque, para o medicamento entrar no SUS, existe todo uma regulação, uma licitação”, comenta Sheila.
Para ela, não há interesse em fortalecer as associações que veiculam o terapêutico da cannabis.
“Essas legislações, que já são várias, sobretudo da metade do ano passado para cá, em vários estados e municípios, têm legislação semelhante, e estão funcionando muito mais para alavancar a popularidade dos políticos do que a efetividade. Em 10 anos de movimento, não há um só paciente que tenha recebido o medicamento em decorrência dessas leis, porque ainda não há regulação”.
Sheila reitera que há um lobby empresarial das indústrias farmacêuticas:“A grande maioria são indústrias estrangeiras, e as que são brasileiras, têm que importar insumos para produzir o óleo”. E complementa: “As indústrias têm muito interesse porque o volume de dinheiro é absurdo, são remédios muito caros. Então, além de a efetividade ser muito pouca em função do processo até chegar na mão do paciente, há o interesse da indústria em praticamente fazer essa sangria das verbas do SUS”.
