O contribuinte que investe em previdência privada até o fim de dezembro pode deduzir até 12% da renda bruta anual tributável no Imposto de Renda, desde que use o modelo completo da declaração, indicado para quem tem mais gastos com saúde e dependentes, por exemplo.
Esse tipo de investimento, que pode ser adotado como um complemento para a aposentadoria, pode ajudar o trabalhador a pagar menos imposto, mas essa regra não é válida para todos.
Há dois tipos de planos de previdência privada, o PGBL e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e a principal diferença entre eles está relacionada à tributação.
O PGBL é recomendado para o contribuinte que faz a declaração completa do IR e com renda tributável descontada na fonte, pois o valor aplicado no plano pode ser abatido em até 12% da tributação anual. Porém, no momento do resgate, o imposto será recolhido sobre o valor total investido.
A data limite para investir em PGBL e obter o abatimento no seguinte costuma ser 31 de dezembro. Mas, em 2023, essa data cai em um domingo. Como não haverá expediente bancário no sábado (30/12), nem atendimento ao público na sexta (29/12), o prazo acaba sendo adiantando em dois dias.
Feito o investimento, basta esperar a abertura do calendário de declaração do IR 2024 e preencher o valor investido na previdência na seção “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal, usando o código “36 — Previdência Complementar”. É preciso também informar o CNPJ e o nome completo da seguradora ou entidade de Previdência Privada onde o plano foi contratado.
O início da temporada de envio de declarações é tradicionalmente anunciado pela Receita Federal em fevereiro.
VEJA O QUE FAZER PARA ABATER O INVESTIMENTO DO IR
- Aplicar até 12% da renda bruta tributável do ano-calendário no PGBL;
- Lançar o valor aplicado na declaração de ajuste anual. O próprio sistema da Receita Federal irá fazer a conta das receitas menos as despesas dedutíveis para informar o valor a pagar ou a restituir na declaração.
ECONOMIAS PARA 2024 – A chegada do final do ano também é o momento de o trabalhador com carteira assinada decidir o que vai fazer com as duas parcelas do 13º salário. Especialistas recomendam, sempre que possível, investir o dinheiro ou fazer uma reserva para pagar as despesas de início de ano, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Por serem aplicações de longo prazo, os fundos de previdência com utilização do 13º são recomendados apenas nos casos em que o investidor não tenha dívidas a pagar, já que elas devem ser priorizadas devido às altas taxas de juros, de acordo com especialistas financeiros.
Para os contribuintes que desejam investir na previdência privada com vistas a reduzir o imposto na declaração que será entregue em 2024, o investimento deve ser feito até o último dia útil deste ano.
