Santa Rita poderá receber mais de um milhão de reais, mas nenhum plano se ação ainda foi apresentado pela gestão.
Segundo dados do Ministério da Cultura da última quarta-feira (21), 57% dos municípios não haviam cadastrado os planos na plataforma TransfereGov para receber recursos da medida. Os cadastros começaram no dia 12 de maio e acabam no dia 11 de julho, daqui a 16 dias.
O envio do documento é o primeiro passo para que os municípios acessem o dinheiro. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada, os recursos são depositados em duas contas correntes, uma para o audiovisual e outra para as demais áreas da cultura.
Em maio, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros. Do total de recursos disponibilizados, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
No entanto, em consulta feita pelo Diário de Vanguarda neste domingo(25.06), na plataforma do Ministério da Cultura, na Paraíba 82 municípios ainda constam como não cadastrados, o equivalente a 36,77%. Uma das cidades que sequer ainda se cadastrou, Santa Rita com um dois maiores aportes, podendo ser contemplada com o montante de R$ 1.145.907,05.
Perda de recursos
Para que os produtores, as entidades e os artistas possam acessar os recursos em suas localidades, é essencial que os estados e os municípios façam seus cadastros na plataforma do Governo Federal, aprovem seus planos de ação, abram as contas bancárias para receberem os recursos, assinem o termo de adesão com o Governo Federal e adequem suas leis orçamentárias.
Cumpridas essas etapas, os entes poderão fazer as escutas locais para entender as necessidades dos artistas e produtores e lançarem os editais de chamamento público para apresentação de projetos de produção cultural, apoio a espaços culturais, distribuição de bolsas ou concessão de prêmios.
Os municípios que não apresentarem os planos de ação perderão os recursos, que serão redirecionados para os que tiveram seus planos aprovados e alcançaram as demais etapas.
Curto prazo
Portanto, é essencial que os municípios se atentem ao curto prazo para atendimento das exigências da lei e o seu regulamento, para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo.
É importante também que o setor se mobilize para, neste momento, engajar os entes para apresentação dos seus planos de ação.
Para auxiliar nessa e nas futuras etapas, a lei prevê a possibilidade dos estados e municípios disporem de até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações, sendo possível a celebração de parcerias com universidades e entidades sem fins lucrativos ou a contratação de serviços.
Veja se seu município já enviou o Plano de Ação: CONSULTE AQUI
Fiscalize e cobre do município: Se aparecer como “Não Cadastrado”, envie para os gestores de cultura da sua cidade os materiais de orientação que o MinC preparou: ACESSE CLICANDO AQUI
