A Lei Paulo Gustavo ganha as ruas. Foi dada a largada neste dia 11 de maio com a assinatura do Decreto que finalmente regulamenta a sua aplicação.
A Lei tem um sentido pedagógico por algumas razões. A primeira foi a resposta que o Congresso deu à política mesquinha e irresponsável mantida pela gestão desmantelada do governo anterior para a área cultural. Felizmente, setores progressistas no Parlamento Brasileiro responderam com a Aldir Blanc, no pico da pandemia, e a Paulo Gustavo, no ano passado. Ambas contaram com um amplo apoio do Congresso e da sociedade, atendendo a demandas represadas da população brasileira.
Depois, registre-se o passo à frente dado pela LPG em relação à Lei Aldir Blanc, ou seja, a divisão de recursos por áreas da cadeia produtiva do audiovisual, essenciais para o setor, destacando-se o restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema, bem como o investimento na formação e capacitação do setor, para além do apoio direto a produção.
A LPG define um total de 447 milhões e 500 mil especificamente para a reforma de salas de cinema em todo o país. Aqui na Paraíba, o Governo do Estado deve receber algo em torno de 5 milhões e 558 mil, sem contar com os recursos que receberão os 223 municípios paraibanos. Se considerarmos o número e a situação física de antigos cinemas que certamente existem por todas as regiões do estado, os recursos não atendem à demanda histórica. Além da recuperação dos prédios, há que pensar nos valores dos novos equipamentos: projetores, telas, poltronas, ar condicionado, etc.
Pudemos levantar em torno de onze cinemas antigos em diferentes regiões da Paraíba através de contato com alguns gestores e outros parceiros de trabalhos.
O sentido didático-pedagógico da LPG reside exatamente na oportunidade que este incentivo se apresenta para o enfretamento da situação de abandono das salas de cinema, considerando principalmente os números de pesquisas que mostram um percentual de 73,7 % de pessoas no Brasil que não vão ao cinema (Fecomércio/RJ) e com apenas 10% dos municípios brasileiros que dispõem de salas de cinema (IBGE, 2018). Portanto, além do incentivo financeiro, a LPG acena para governos e sociedade a necessidade de retomada da rede de exibição cinematográfica, com atenção especial a centenas de cinemas de rua por esse país afora.
A história recente da gestão pública na Paraíba registra um volume expressivo de recursos em investimentos na infraestrutura da cultura. Entre 2011 a 2019, foram investidos em torno de 328 milhões com recursos próprios. O Espaço Cultural em João Pessoa, Teatro Santa Catarina em Cabedelo, para citar duas situações dramáticas do ponto de vista físico desses equipamentos. E lembrar do renascimento do Cine Banguê no Espaço Cultural que deve ser referência para uma possível retomada de um programa de recuperação dos cinemas de rua em todo estado da Paraíba.
As condições para tanto se apresentam com o inicio da implementação da Lei Paulo Gustavo. Há um novo Ministério da Cultural em curso e a disposição de um Governo Federal inteiramente compromissado com um Projeto Cultural democrático, socialmente justo e convicto da fundamental importância da economia na cultura para o desenvolvimento do país.
Portanto, há uma boa expectativa para que programas de incremento, financiamento (reembolsável ou não) sejam retomados e que possam responder às demandas específicas dos históricos cinemas.
Um programa de recuperação das antigas salas de cinemas na Paraíba necessita de amplo entendimento dos setores organizados da cultura na relação com os poderes executivos – aos quais compete a gestão de recursos – e legislativos nos âmbitos municipal e estadual. Somente dessa forma a demanda pode se apresentar na sua dimensão real.
antigo cinema de Sumé
O caso mais emblemático nessa prospecção dos cinemas de rua veio de Sumé, no Cariri paraibano. Ainda em 2019, o prefeito Éden Duarte tomou a decisão de restaurar o antigo cinema da cidade. Além da exibição de filmes, por lá já passaram nomes como Luiz Gonzaga. Era comum, esses cinemas abrigarem show de calouros e nomes famosos. Pois bem, em Sumé já existem os projetos arquitetônico e de engenharia, além do investimento feito pela Prefeitura para inscrição da proposta na Lei Roaunet. Entre 2019 até o final do ano passado, o projeto não andou por conta da muralha criada pelo (des)Governo anterior na condução da Rouanet e da cultura.
Quantos prédios de cinemas ainda existem na Paraíba? Quais as ações prioritárias para o início de recuperação desses equipamentos? Há espaços para a parceria público e privada na recuperação e gestão das antigas salas de cinema? São questões que emergem com as boas vindas dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
