Foi aberto pelo Governo do Estado da Paraíba o credenciamento de empresas para o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural). A nova lei estadual é um instrumento semelhante à Lei Rouanet e cada projeto poderá captar até R$ 1,5 milhão. Para poder se credenciar, a empresa necessita de ter a sede na Paraíba.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, o lançamento do Programa ICMS Cultural representa a primeira etapa do processo de regulamentação do Sistema Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. “Além do incentivo fiscal, também realizaremos a discussão sobre o novo fundo de cultura e o sistema de investimentos por meio da concessão de empréstimos ao setor criativo”, explicou.
Regido pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult-PB) e da Fazenda (Sefaz), o programa define que cada incentivador poderá aportar até R$ 750 mil por projeto cultural, enquanto cada projeto poderá captar até R$ 1,5 milhão.
Segundo o texto, os documentos necessários à inscrição do processo administrativo para habilitação de empresas incentivadoras ou inscrição de projetos culturais devem ser protocolados apenas em arquivo digital, em formato PDF, datados e assinados. O credenciamento é realizado através do site do governo do estado https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-cultura/icms-cultural
