O prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, conquistou nesta quinta-feira (19) três importantes decisões favoráveis na Justiça Eleitoral, referentes à campanha de 2024.
A primeira vitória ocorreu com o julgamento de improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato derrotado Jhony Bezerra (PSB), que alegava irregularidades nas contratações de servidores durante o período eleitoral. A decisão considerou que não houve comprovação de abuso de poder político e econômico nas contratações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande.
Na segunda decisão, a Justiça rejeitou a Representação Especial proposta pelo partido de Jhony – Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questionava a arrecadação e os gastos eleitorais da campanha de Bruno e pedia sua cassação, assim como a do vice na chapa, Alcindor Villarim, eleitos nas Eleições 2024. O magistrado responsável entendeu que a ação foi proposta fora do prazo legal, extinguindo o processo com resolução de mérito.
“Assim, o que se constata dos autos é que o feito não se assemelha a uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – nem se enquadra nas condições que lhe são cabíveis), inclusive, a própria parte Postulante requer a adoção do rito especial da AIJE, deixando, portanto, evidente que a pretensão este tipo de ação especial. Contudo, a meu sentir, permissa vênia, é caso de não conhecimento do pedido, posto sua flagrante INTEMPESTIVIDADE”, diz trecho da sentença.
A terceira vitória ocorreu em outra AIJE, desta vez apresentada por um grupo de vereadores de oposição, que alegava irregularidades semelhantes às já julgadas improcedentes. A Justiça decidiu que a causa de pedir era idêntica à ação anterior, configurando coisa julgada, e novamente decidiu pela improcedência.
O advogado Rodrigo Rabello, que atua na defesa do prefeito, destacou a solidez das decisões judiciais e a legalidade das ações de Bruno Cunha Lima ao longo do ano. “Mais uma vez recebemos excelentes notícias do poder judiciário. Essas três vitórias reafirmam o que temos defendido nos processos judiciais e o que é amplamente conhecido pela população de Campina Grande: toda a conduta do prefeito Bruno Cunha Lima foi baseada na licitude e legalidade dos atos. Estamos confiantes de que as ações restantes na Justiça Eleitoral também serão julgadas improcedentes”, afirmou.