O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (11) os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo compartilhamento de um vídeo com fake news sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Nikolas gravou um vídeo acusando Lula de incentivo ao uso de drogas por crianças e adolescentes, o associando à criminalidade e censura de redes sociais. O conteúdo foi compartilhado pelos demais parlamentares.
Após a repercussão, a coligação de Lula entrou com uma representação no TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário.
O relator do caso, ministro Raúl Araújo, no entanto, encerrou a ação sem julgar o mérito e não impôs a aplicação de multa aos parlamentares.
Para Araújo, após encerrado do período eleitoral, não deveria haver interesse processual na apreciação de representação “cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha”.
A coligação de Lula recorreu da decisão e o recurso foi analisado nesta quinta-feira (11). Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo extrapola os limites legais e condenaram os parlamentares à sanção de multa. O valor ainda será determinado pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que divergiu de Araújo.
Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach acompanharam a divergência de Sérgio Banhos. Já Araújo votou para negar o recurso e manter a sua decisão que extinguiu a ação sem análise de mérito.
Os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
