Contribuintes têm até esta sexta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, exceto no Rio Grande do Sul, onde o prazo foi adiado para 31 de agosto. Quem estiver obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda — e não o fizer até o fim do prazo — estará sujeito a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74. A aplicação de multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor total, com juros de mora sobre o valor do imposto devido, calculado com a base da taxa Selic.
Alguma outras consequências por não declarar: não obter nenhum tipo de certidão ou serviço vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dentro da Receita Federal. Fica impedido de tirar passaporte, de obter empréstimo de financiamento, de participar de concorrência pública, de se matricular em uma universidade federal, fica impedido de tirar a carteira de motorista, entre outras coisas. Cair na malha fina da Receita Federal, pode ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal.
Quem é obrigado a declarar?
De acordo com o especialista, quem precisa realizar a declaração do imposto de renda são:
- pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
- quem obteve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023;
- quem possui bens ou direitos incluídos e imóveis acima de R$ 800 mil reais;
- pessoas que receberam rendimento por meio de doação ou herança e prêmio de loteria.
Como enviar a declaração?
A declaração pode ser enviada diretamente pela internet, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Também é possível enviar pelo celular ou tablet, utilizando aplicativo da Receita Federal, disponível na App Store e Google Play.
