A I Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico acontece nesta sexta-feira, 16, em João Pessoa e é um momento crucial para discutir os desafios e avanços da área. Organizado pela ABRACRIM-PB, o evento trará debates essenciais sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Eleitorais e Crimes contra a Ordem Tributária, reunindo grandes nomes do Direito Penal brasileiro.
Segundo Victor Barreto, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-PB, a realização deste evento é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelos crimes econômicos no Brasil. “A principal importância da conferência é a necessidade urgente de aprofundarmos o debate técnico e sério sobre as condutas delituosas no âmbito dos crimes financeiros e econômicos. Precisamos que esses limites fiquem claros para os cidadãos, gestores públicos e empresários, de forma que nenhum cidadão fique sujeito a arbitrariedades do Estado”, destaca.
O especialista também ressalta os desafios enfrentados pelos advogados na defesa de casos relacionados a esses crimes. Segundo ele, o principal desafio é o desrespeito a direitos e garantias fundamentais, especialmente ao devido processo legal, como prisões sem justificativa legal e acusações baseadas apenas em colaborações premiadas. “Isso fragiliza os investigados antes mesmo de um julgamento justo, do avanço das investigações ou do processo para que se tenha material mais robusto para justificar as medidas tomadas”, explica.
Em relação aos crimes econômicos, o advogado pontua que ainda há graves problemas, especialmente a falta de clareza nas leis. “Quando a lei não é clara, deixa-se uma ampla margem de interpretação ao aplicador, e o cidadão fica sujeito à arbitrariedade”, aponta.
*O evento* — A conferência contará com a participação de renomados especialistas, como o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o Ministro aposentado do STJ, Nefi Cordeiro, que irão compartilhar suas experiências e visões inovadoras. “A presença de referências técnicas no âmbito do direito penal econômico é fundamental para estabelecermos um diálogo entre o que se discute nessa matéria em todo o país. Bem como podemos fortalecer nossas próprias ideias ou vislumbrarmos a necessidade de buscar um novo caminho interpretativo da norma, a aplicação de outras teorias que fundamentam nosso posicionamento.”, afirma.
Além dos painéis sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Eleitorais e Crimes contra a Ordem Tributária, Victor enfatiza a importância do diálogo entre diferentes setores, como a advocacia, o Ministério Público e a academia, para combater eficazmente os crimes econômicos. “É essencial que todos os atores do sistema de justiça dialoguem sob o amparo técnico e acadêmico para garantir que a aplicação da lei respeite os direitos fundamentais’” explica.
Citando cada um dos painéis, o advogado explica como será a dinâmica. “Sobre Lavagem de Dinheiro teremos discussões a respeito do bem jurídico protegido pelas normas, o que impacta diretamente na análise da ocorrência ou da não ocorrência dessa prática delituosa, debates que envolvem o uso de criptoativos na prática de lavagem de capitais, a possibilidade da auto lavagem, além de outras questões sobre as quais ainda não se tem um posicionamento firmado na doutrina e na jurisprudência”, conta. Já sobre Crimes Tributário, Victor cita a polêmica que existe a respeito dos requisitos, das exigências para celebração de acordos penais envolvendo esses crimes. “Assim como as discussões que envolvem os efeitos penais da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários”, exemplifica. E, por fim, o painel sobre Crimes Eleitorais. “São delitos que envolvem a desinformação, a disseminação de fake news, a proteção da democracia”, acrescenta.
Com a organização da conferência, a ABRACRIM-PB assume um papel crucial na capacitação contínua dos advogados e estudantes de direito, reforçando o compromisso com a excelência técnica e ética no exercício da advocacia criminal. “Nosso compromisso é com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e dos direitos e garantias fundamentais, que são a base da nossa atividade”, completa.
Victor Barreto é advogado criminalista, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba (ABRACRIM) e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Serviço:
I Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico
Data: 16 de agosto
Hora: das 9h às 18h
Local: Nord Luxxor, Tambaú
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/i-conferencia-de-direito-penal-economico/2531023