Advocacia comemora os avanços jurídicos nos 18 anos da Lei Maria da Penha na defesa e proteção às mulheres

Nesta quarta-feira, 7 de agosto, o Brasil comemora um dos passos mais importantes no enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do país e se consolida como marco na geração de políticas públicas que protejam essas vítimas.

Os dados do Anuário da Violência de 2024 trouxeram um retrato dramático do nosso país: todos os tipos de violência contra a mulher cresceram no Brasil. Mas, se esse crime ainda é uma realidade, as vítimas no nosso país podem contar com a segurança da Lei 11.340, considerada uma das melhores do mundo quando o assunto é acolher, proteger e dar oportunidade rumo à saída do ciclo de violência.

Além de garantir a segurança que as mulheres precisam quando seus direitos são violados, a Lei Maria da Penha criou políticas públicas muito importantes no processo de reconstrução dessa vítima. A norma veio na hora certa. Toda a sociedade ganha sua efetivação e consolidação.

Temos avanços nesses 18 anos, mas também temos grandes desafios. Cito, por exemplo, que estados e municípios precisam ampliar centros de atendimento e casas de abrigo para acolher essas mulheres que estejam vivendo no ciclo da violência.

Precisamos seguir o que diz a lei e ter delegacias especializadas abertas 24 horas. Precisamos de profissionais treinados na rede de acolhimento para oferecer o melhor nesse momento de tanta fragilidade.

Agora, encaro o desafio de oferecer meu nome para concorrer à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Quero me comprometer com meus colegas advogados e advogadas que, como membro do Poder Judiciário, vou trabalhar para fortalecer ainda mais os espaços de todas as mulheres. Também vou lutar para garantir e priorizar os direitos adquiridos por todas as mulheres paraibanas.

A defesa à mulher não pode ser só um discurso, tem que ser uma causa de vida! E faço isso também na defesa da mulher advogada. Como presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba (ANACRIM-PB), luto para que minhas colegas advogadas não sejam vítimas de nenhum tipo de violência. Temos que dar um basta nos reflexos da sociedade machista em que vivemos, e que acabam contribuindo esses números absurdos de violência contra mulheres. Não podemos nos calar diante desse tipo de crime.