Golpe nos Penduricalhos – Será o fim da farra?

Denunciar a farra com o dinheiro público, ainda que travestida de legalidade e protagonizada pela elite servidora, sempre foi um compromisso do qual não abro mão. A título de verbas indenizatórias, diárias generosas e outros artifícios, esses vícios se tornaram regra nos altos escalões do Legislativo e Judiciário Federais, principalmente. O Ministro do STF, Flávio Dino, acertadamente, resolveu na volta de suas atividades, golpear as verbas indenizatórias e os penduricalhos pagos a funcionários públicos e que, somados aos valores de comissões e vencimento padrão, em muito excedem o teto constitucional. Assim, sinaliza o Ministro Dino ter uma pegada mais austera do que o Presidente Lula que, na minha opinião, é “paz e amor” demais e pouco dado à austeridade fiscal.

Já era hora de alguém com poderes para tal, e acima de qualquer suspeita, comprar essa briga para, ao menos, diminuir a gastança desmedida desses aloprados da elite do serviço público. Mas vai o Ministro resistir às pressões corporativistas que bem caracterizam essa classe? Ainda que resista, a iniciativa de Flávio Dino, embora louvável, não será suficiente para estancar a sangria legal dos cofres públicos, no que vale todo tipo de artifício para driblar o teto constitucional. No Brasil, existe uma tal de independência entre os Poderes da República, abençoada pela Constituição 88, que se estende imoral e deliberadamente ao orçamento. Ou seja, aqui, raposa toma conta de galinheiro e ainda há uma disputa mesquinha e perversa para ver quem come mais galinha. Tudo legal, claro.

Por isso mesmo, enquanto países como França e Alemanha gastam 0,8% do seu PIB com Judiciário e Legislativo, o Brasil gasta 3%; enquanto o custo com a máquina estatal no Brasil é o dobro, o triplo ou quádruplo de muitos países desenvolvidos, o nosso salário mínimo é de fazer vergonha a qualquer brasileiro que seja perguntado por isso lá fora. E uma coisa está diretamente ligada à outra: para bancar altos salários e privilégios, o governo onera empresas e trabalhadores com impostos, sacrificando a economia que não pode arcar com um salário mínimo decente. Claro que outros fatores referentes à eficiência e à produtividade impactam também no valor dos salários no Brasil.

Mas voltando à decisão do Ministro do STF, embora com atraso de 40 anos, pela primeira vez no nosso país, se viu uma iniciativa desse tipo partindo do centro do Poder Judiciário, em nome da moralidade e que atinge a elite avarenta do serviço público. O próximo passo deveria ser alterar a Constituição e acabar de vez com as regalias e independência orçamentária dos poderes; um vício constitucional que abre margem para aberrações nos vencimentos de dezenas de milhares de servidores e aposentados que chegam a receber mais de 100 salários mínimos/mês, impactando um rombo anual de mais de 20 bilhões no orçamento. Mal que envergonha a todos aqueles que se indignam com essa farra consentida, num país com 50% de sua população vivendo sem saneamento básico decente e sem acesso a bons serviços de saúde.
Parabéns Ministro!